O tratamento de dados pessoais coletados pelo site ManLab será realizado em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei n.º 13.709/2018). Os seguintes dados podem ser coletados e tratados:
Finalidades do Tratamento:
Conforme o Art. 18 da LGPD, os titulares de dados possuem os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais:
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Exemplos de Medidas Implementadas:
Apesar dessas medidas, é importante notar que nenhum sistema é completamente seguro, e o ManLab não pode garantir 100% de segurança para os dados transmitidos eletronicamente.
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Legislação Aplicável:
Este documento é regido pelas leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Resolução de Conflitos:
Quaisquer controvérsias relacionadas ao presente Termo deverão ser resolvidas de forma amigável. Na ausência de acordo, será eleito o foro da Comarca de Recife, Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data de Atualização:
Janeiro de 2025.
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