O tratamento dos dados pessoais coletados pelo site ManLab será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Os seguintes dados podem ser coletados e tratados:
Finalidades do Tratamento de Dados:
Base Legal do Tratamento: Os dados serão tratados com base em:
Prazo de Retenção de Dados: Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas, respeitando os prazos legais aplicáveis. Dados tratados com base no consentimento serão excluídos mediante solicitação ou após a revogação do consentimento.
Conforme o Art. 18 da LGPD, os titulares de dados têm direito a:
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: juridico@manlab.com.br.
O ManLab adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou destruição. Essas medidas incluem:
Apesar dessas medidas, é importante destacar que nenhuma transmissão de dados pela internet é completamente segura, e o ManLab não pode garantir a segurança absoluta das informações transmitidas.
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O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares de dados. Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato:
Legislação Aplicável:
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Foro Competente:
Qualquer controvérsia decorrente desta política será resolvida no Foro da Comarca de Recife, Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualização:
Esta política pode ser alterada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nos serviços oferecidos. A última atualização ocorreu em: Janeiro de 2025.
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